Termos de Uso — MarketList

Última atualização: 21 de junho de 2026

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo MarketList ("App"), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o App.

1. Serviço

O MarketList é um aplicativo iOS de lista de compras com funcionalidades de rastreamento de preços, scanner de código de barras, OCR de etiqueta de preço, importação de cupom fiscal eletrônico (NFC-e) e sincronização entre dispositivos via iCloud privado.

2. Elegibilidade

Você deve ter ao menos 13 anos para usar o App. Se for menor, use sob supervisão de pais ou responsáveis.

3. Conta

O App não exige cadastro próprio. O acesso ocorre via sua Apple ID (gerenciada pela Apple). Você é responsável por manter a segurança da sua Apple ID.

4. Recursos Premium (In-App Purchases)

4.1. O MarketList oferece recursos premium via Apple In-App Purchase:

4.2. Assinaturas com renovação automática

• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), pelo mesmo preço, debitado da sua Apple ID, salvo cancelamento.
• Para cancelar, acesse Configurações > Apple ID > Assinaturas no seu iPhone e cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período corrente.
• O cancelamento entra em vigor no fim do período já pago — não há reembolso proporcional.

4.3. Acesso Vitalício

• Pagamento único. Vinculado à sua Apple ID — funciona em todos os seus dispositivos.

4.4. Reembolsos

Reembolsos são gerenciados pela Apple. Para solicitar, acesse reportaproblem.apple.com.

4.5. Recursos limitados no plano gratuito

• OCR de etiqueta: 5 por mês.
• Importação de NFC-e: 3 por mês.
• Limites resetam automaticamente no primeiro dia de cada mês.

5. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o App.
• Usar o App para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Sobrecarregar APIs de terceiros integradas (Cosmos, SEFAZ).

6. Conteúdo de terceiros

6.1. Cosmos API (Bluesoft): integração opcional para descrição de produtos. Operada pela Bluesoft e sujeita aos termos próprios deles.

6.2. SEFAZ Estaduais: o App consulta portais públicos das SEFAZ de SP, RJ, MG e RS para extrair dados de cupom fiscal. Não temos vínculo institucional com essas autoridades.

6.3. Open Food Facts: catálogo embarcado licenciado sob Open Database License. Você reconhece que ao usar dados desse catálogo está sujeito aos termos da licença ODbL.

6.4. Links de parceiros (cashback / cupom): ao tocar em cards de parceiros, você acessa sites de terceiros sob os termos deles. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou serviços oferecidos por parceiros.

7. Isenção de garantias — informações de preço

7.1. O App é uma ferramenta para AUXILIAR no controle de compras. Os preços informados pelo usuário, pelo OCR ou importados via NFC-e são apresentados "como estão" e podem conter erros.

7.2. NÃO garantimos:

• Exatidão de preços históricos ou comparativos entre mercados.
• Disponibilidade de produtos.
• Que os preços exibidos em comparações refletirão o preço cobrado no caixa.

7.3. Sempre confirme valores no estabelecimento. O App não substitui sua diligência como consumidor.

8. Propriedade intelectual

8.1. O App, marca, design e código são de propriedade do desenvolvedor ou licenciados a ele. Você recebe licença pessoal, não-exclusiva e não-transferível para uso conforme a App Store.

8.2. O conteúdo Open Food Facts mantém sua licença ODbL. O catálogo Cosmos é propriedade da Bluesoft.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de compras realizadas com base em informações do App.
• Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses para o App.
• Falhas em serviços de terceiros (Apple, Cosmos, SEFAZ) não são de nossa responsabilidade direta.

10. Privacidade

O tratamento de dados está descrito em nossa Política de Privacidade.

11. Encerramento

Podemos suspender ou descontinuar o App a qualquer tempo. Em caso de descontinuação, comunicaremos com antecedência razoável quando possível e ofereceremos exportação dos seus dados.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no App. O uso continuado após mudanças significa aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande / MS para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

solucoesinteligentes83@gmail.com
ou
paulodev40.com/marketlist/suporte